Agravo em Recurso Especial 5036551-07.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485644/2023

23/05/2023, 15:36

Protocolizada Petição 485644/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023, 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 456253/2023

17/05/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023, 05:27

Protocolizada Petição 456253/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2023

17/05/2023, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485644/2023

23/05/2023, 15:36

Protocolizada Petição 485644/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2023, 18:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023, 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 456253/2023

17/05/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023, 05:27

Protocolizada Petição 456253/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2023

17/05/2023, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/05/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 12:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/03/2023, 15:53

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•29/03/2023, 15:53

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•29/03/2023, 15:52

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•29/03/2023, 15:52

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•29/03/2023, 15:52

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•29/03/2023, 15:52