Recurso Especial 5021453-10.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA KROEFF

OAB/SC 015293·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA

OAB/SC 053843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 18:59

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

12/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2023, 13:37

Documentos

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