Apelação Cível 5045573-90.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 44.318,41
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
HUGO ULRICH NETO
CPF
509.***.***-15
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL CONRADO MULLER ULRICH
OAB/PR 085661
·
CPF
047.***.***-13
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·
Representa: Autor
CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO
OAB/PR 079626
·
CPF
074.***.***-28
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·
Representa: Autor
MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES
CPF
095.***.***-60
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
DANIEL CONRADO MULLER ULRICH
OAB/PR 085661
·
CPF
047.***.***-13
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·
Representa: Autor
CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO
OAB/PR 079626
·
CPF
074.***.***-28
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·
Representa: Autor
MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES
CPF
095.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16
06/07/2023, 17:00
Transitado em Julgado
06/07/2023, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/07/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/06/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
28/06/2023, 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/06/2023, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Período da sessão: <b>21/06/2023 00:00 a 28/06/2023 16:00</b>
12/06/2023, 02:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16
06/07/2023, 17:00
Transitado em Julgado
06/07/2023, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/06/2023, 18:48
EXTRATO DE ATA
•
28/06/2023, 17:09
06/07/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/06/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
28/06/2023, 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/06/2023, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Período da sessão: <b>21/06/2023 00:00 a 28/06/2023 16:00</b>
12/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 387
09/06/2023, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/06/2023, 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
19/09/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022, 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
30/08/2022, 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
17/08/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
05/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
04/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 16:29
Distribuído por sorteio
16/09/2021, 08:17
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
16/09/2022, 16:19
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
16/09/2022, 16:19
ACÓRDÃO
•
30/08/2022, 15:49
EXTRATO DE ATA
•
17/08/2022, 16:37