Recurso Especial 5018339-11.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MARILIZE SCHMALFUSS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GRANBELLE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de MARILIZE SCHMALFUSS

16/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 18:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2022, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:01

•20/10/2022, 14:58

•20/10/2022, 14:57