Recurso Especial 5003238-75.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido

24/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724909/2023

29/07/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2023, 19:46

Protocolizada Petição 724909/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2023

29/07/2023, 19:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2023, 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/05/2023, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 19:50

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•09/05/2023, 17:55

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•09/05/2023, 17:55

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•09/05/2023, 17:55

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•09/05/2023, 17:55

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•09/05/2023, 17:54

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•09/05/2023, 17:54

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•09/05/2023, 17:54

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•09/05/2023, 17:54

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