Apelação / Remessa Necessária 5003238-75.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 78.346,20

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR 038058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB/PR 054955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/06/2025, 23:22

Transitado em Julgado

06/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/05/2025, 21:41

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/06/2025, 23:22

Transitado em Julgado

06/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/05/2025, 21:41

05/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

08/05/2025, 15:50

Recebidos os autos do STF

07/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003238752019404700020250428153145

28/04/2025, 15:31

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 17:52

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:43

Recurso Especial Admitido

23/02/2023, 20:35

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/01/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/01/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Julgamento - Retirado de Pauta

23/06/2020, 15:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 875

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/08/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:36