Apelação / Remessa Necessária 5011215-66.2011.4.04.7205 - TRF4

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/05/2026, 16:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 Sequencial: 969

05/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/04/2026, 21:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

24/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Despacho

30/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2022, 23:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/04/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/04/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/04/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2022, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/03/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/03/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/03/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2022, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Período da sessão: 15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00

04/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Blumenau Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011215-66.2011.4.04.7205/SC (Pauta: 1908) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: REGATA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Blumenau Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011215-66.2011.4.04.7205/SC (Pauta: 1908) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/02/2022 16:00 Sequencial: 1908

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/11/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

24/11/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/11/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Período da sessão: 08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 16/11/2021 16:00 Sequencial: 1111

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

22/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/09/2013, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2013, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 66, 68, 67, 69 e 70

17/09/2013, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

15/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/09/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2013, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/09/2013, 13:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2013, 13:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/09/2013, 13:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2013, 13:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/01/2013, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2012, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/12/2012, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/12/2012, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/12/2012, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/12/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/12/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/12/2012, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

11/12/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2012, 14:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/12/2012, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2012, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 34, 33, 32 e 31

13/11/2012, 14:53

Juntada de Petição

13/11/2012, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 36

29/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/10/2012, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/10/2012, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:55

Julgamento do Incidente Improvido

17/10/2012, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

16/10/2012, 19:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/09/2012, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2012, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 14, 13, 17, 16 e 15

31/08/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

27/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/08/2012, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2012, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

15/08/2012, 14:56

Julgamento - Reformada a Sentença

14/08/2012, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/07/2012, 18:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/08/2012 SEQ.: 191

31/07/2012, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

28/06/2012, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2012, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/06/2012, 11:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/06/2012, 19:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/06/2012, 18:20

—

Partes do Processo(9)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 969

Conclusos para julgamento de retratação

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(19)