Apelação Cível 5008363-55.2014.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.426,39

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ JOAO RABUSKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

29/08/2025, 00:22

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008363552014404711120250408140141

08/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/03/2025, 21:46

Recurso Especial Admitido

17/03/2025, 21:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/02/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

29/08/2025, 00:22

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008363552014404711120250408140141

08/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 13:07

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/03/2025, 21:46

Recurso Especial Admitido

17/03/2025, 21:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/02/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

03/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 10:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/10/2024, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 12

03/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2024, 15:17

Alterado o assunto processual

26/09/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB41)

26/09/2023, 15:44

Declarada incompetência

26/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

26/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/10/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

04/08/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2025, 21:41

RECURSO ESPECIAL

•18/12/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:37