Apelação / Remessa Necessária 5000799-82.2010.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MELISSA MARTINS

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MAURICIO BIANCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

11/05/2026, 13:01

Despacho

08/05/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:09

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 13:37

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento de retratação

11/05/2026, 13:01

Despacho

08/05/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:09

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Decisão interlocutória

22/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/03/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1910

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/01/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/12/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/12/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 18:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1122

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/04/2013, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

02/04/2013, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/03/2013, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/03/2013, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/03/2013, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/03/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2013, 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/03/2013, 16:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2013, 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2013, 16:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/10/2011, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2011, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2011, 18:08

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2011, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/09/2011, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 12:35

Remessa Interna - ST2 -> SREC

13/09/2011, 13:42

Juntada de Petição

29/08/2011, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2011, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/08/2011, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/08/2011, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2011, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 11:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

03/08/2011, 13:45

Julgamento do Incidente Provido em Parte

02/08/2011, 19:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/07/2011, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2011, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2011, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/06/2011, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/06/2011, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2011, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2011, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/06/2011, 13:18

Julgamento - Reformada a Sentença

07/06/2011, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/05/2011, 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/06/2011 SEQ.: 166

24/05/2011, 16:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

29/04/2011, 12:01

Remessa Interna - GAB22 -> GAB23

28/04/2011, 17:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB22

28/04/2011, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 3

19/04/2011, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/04/2011, 17:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

13/04/2011, 14:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/04/2011, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:51

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:47

DECISÃO

•11/03/2013, 16:06

DECISÃO

•11/03/2013, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:35

ACÓRDÃO

•29/08/2011, 13:25

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:51

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:47

DECISÃO

•11/03/2013, 16:06

DECISÃO

•11/03/2013, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 12:35

ACÓRDÃO

•29/08/2011, 13:25

ACÓRDÃO

•29/08/2011, 13:25

ACÓRDÃO

•29/08/2011, 13:25

ACÓRDÃO

•29/08/2011, 13:25

ACÓRDÃO

•03/08/2011, 13:45

EXTRATO DE ATA

•02/08/2011, 19:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2011, 17:04

ACÓRDÃO

•13/06/2011, 13:18

EXTRATO DE ATA

•07/06/2011, 18:58