Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009807-14.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 62.942.226,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

PROCURADOR FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ CASAGRANDE

OAB/PR 046670·CPF·Representa: Autor

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/PR 052626·CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:45

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:45

23/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

16/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034707-40.2023.4.04.9445/TRF (GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA.)

28/04/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008837 processada no TRF4 com o no. 50347074020234049445/TRF (GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA.)

30/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008837

15/03/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008837

28/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

14/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 12:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/02/2023, 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

14/02/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/02/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:47

Decisão interlocutória

09/01/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 22:33

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:48

Alterado o assunto processual

27/10/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCAS01F para PRCAS02S)

27/10/2022, 12:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA

27/10/2022, 12:53

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2022, 12:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50098071420184047005

03/10/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR052626) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009807-14.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR052626) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009807-14.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:19

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

19/09/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/09/2019, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/08/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/08/2019, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50433004520184040000/TRF

07/08/2019, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2019, 08:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2019, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50433004520184040000/TRF

09/07/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/07/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2019, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/05/2019, 15:32

Juntada de Petição

09/04/2019, 16:35

Juntada de Petição

09/04/2019, 06:35

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2019, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/03/2019, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/02/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/02/2019, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 53

07/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/01/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/01/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/01/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/01/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/12/2018, 00:36

Remessa Interna - PLANTAO -> PRCAS01

29/12/2018, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 - PRCAS04-2018/02209469<br/>(Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel)

28/12/2018, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 - PRCAS04-2018/02209469

28/12/2018, 17:13

Expedição de mandado - PRCAS04-2018/02209469<br/>(Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCASCEMAN

28/12/2018, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procurador Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

28/12/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/12/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/12/2018, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/12/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/12/2018, 14:19

Remessa Interna - PRCAS01 -> PLANTAO

28/12/2018, 14:19

Juntada de Petição

28/12/2018, 13:10

Juntada de Petição

26/12/2018, 14:51

Juntada de Petição

19/12/2018, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/12/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2018, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50409542420184040000/TRF

04/12/2018, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/12/2018, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

01/12/2018, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50433004520184040000/TRF

16/11/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

16/11/2018, 12:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50433004520184040000/TRF

16/11/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2018, 16:45

Juntada de Petição

12/11/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50409542420184040000/TRF

07/11/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/11/2018, 21:24

Expedição de ofício

31/10/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 18:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/10/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/10/2018, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50409542420184040000/TRF

28/10/2018, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/10/2018, 03:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 11:31

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

17/10/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 10:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/10/2018

17/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2018, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2018, 17:17

Juntada de Petição

11/10/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 15:58

Juntada de Petição

04/10/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:38

PETIÇÃO

•21/08/2019, 15:28

SENTENÇA

•19/08/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:32

OUTROS

•09/04/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2018, 15:41

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•16/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:38

PETIÇÃO

•21/08/2019, 15:28

SENTENÇA

•19/08/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:32

OUTROS

•09/04/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2018, 15:41

AGRAVO

•16/11/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•31/10/2018, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 15:58