Execução Fiscal 5014706-49.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

NELSON SOARES FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

EDINALDO GUSMAO DA SILVA

OAB/PR 079964·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO

OAB/SC 047186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:26

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 10:51

SENTENÇA

•15/07/2021, 14:04

21/06/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:26

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/11/2022, 23:59

Juntado(a)

10/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50147064920184047201

03/11/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: NELSON SOARES FARMACIA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO: EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014706-49.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: NELSON SOARES FARMACIA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO: EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014706-49.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

08/09/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2021, 18:26

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 27/8/2021 Número de referência: 847587

01/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/07/2021, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2021 16:29:22)

22/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

21/06/2021, 17:33

Juntada de Petição

21/06/2021, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/04/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/04/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:12

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 11:43

Juntada de Petição

20/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - NELSON SOARES FARMACIA - ME (SC047186 - CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO / PR079964 - EDINALDO GUSMAO DA SILVA)

20/04/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:42

Juntada de íntegra do processo

09/12/2020, 10:43

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

20/04/2020, 18:41

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:34

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:26

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:47

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:07

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:01

Juntada de certidão

17/05/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 14:35

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/10/2018, 14:32

SENTENÇA

•06/07/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 14:35