Recurso Especial 5008104-22.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.531,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO CUCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

RICARDO PAZ GONCALVES

OAB/RS 075209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312787/2026

02/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 312787/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2026

02/04/2026, 11:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 236863/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 236863/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 236863/2026

16/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 236863/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:43

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO CUCA LTDA e provido em parte

27/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:25

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/11/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:40

Acórdão

•25/11/2025, 14:30

Decisão

•25/11/2025, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:30

Decisão

•25/11/2025, 14:30

Sentença

•25/11/2025, 14:30

Acórdão

•25/11/2025, 14:30