Recurso Especial 5022034-16.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DAGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Réu

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

16/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 09:12

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40

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•07/12/2022, 17:30

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•07/12/2022, 17:30

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•07/12/2022, 17:30

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•07/12/2022, 17:29

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•07/12/2022, 17:29

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•07/12/2022, 17:29