Apelação / Remessa Necessária 5002795-25.2018.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Reu

CLENIO PENTEADO BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO

OAB/RS 027599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/10/2025, 14:42

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 14:56

Decisão interlocutória

24/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

02/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

17/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 11:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/10/2025, 14:42

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 14:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:18

24/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

02/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

17/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:29

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/02/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB12

23/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 10:15

Indeferido o pedido

04/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

04/11/2022, 08:09

Juntada de Petição

28/10/2022, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144

24/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/10/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

06/09/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 406

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/08/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/08/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/08/2019, 18:34

Distribuído por prevenção - Número: 50062739120194040000

27/08/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 18:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•02/05/2023, 11:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/04/2023, 11:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:01

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 08:09

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39