Apelação / Remessa Necessária 5086128-03.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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CNPJ

Autor

BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/11/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

07/10/2022, 13:17

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 18

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

14/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

14/09/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 426

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/05/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:06