Embargos de Divergência em Recurso Especial 5021903-41.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Divergência em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
MERCADO DE ALIMENTOS FRUTIMAR LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-77
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
16/08/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538713/2024
26/06/2024, 11:51
Protocolizada Petição 538713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
26/06/2024, 11:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:32
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
24/06/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
24/06/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
11/03/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/03/2024, 08:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179429/2024
11/03/2024, 08:46
Protocolizada Petição 179429/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024
11/03/2024, 08:40
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 153264/2024
04/03/2024, 10:11
Protocolizada Petição 153264/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2024
04/03/2024, 10:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024
04/03/2024, 05:16
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Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
16/08/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538713/2024
26/06/2024, 11:51
Protocolizada Petição 538713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
26/06/2024, 11:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:32
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
24/06/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
24/06/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
11/03/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/03/2024, 08:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179429/2024
11/03/2024, 08:46
Protocolizada Petição 179429/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024
11/03/2024, 08:40
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 153264/2024
04/03/2024, 10:11
Protocolizada Petição 153264/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2024
04/03/2024, 10:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024
04/03/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/03/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024
29/02/2024, 18:40
Admitidos os Embargos de divergência
29/02/2024, 18:40
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 113977/2024
21/02/2024, 14:06
Protocolizada Petição 113977/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2024
21/02/2024, 14:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
14/02/2024, 15:28
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
14/02/2024, 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
06/02/2024, 15:30
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2078025)
06/02/2024, 14:56
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
06/02/2024, 14:28
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 35876/2024
25/01/2024, 09:21
Protocolizada Petição 35876/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/01/2024
25/01/2024, 09:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 696720/2023 - AgInt
15/12/2023, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2023, 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0696720 - AgInt no REsp 2078025 - Publicação prevista para 15/12/2023
13/12/2023, 19:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 696720/2023 - AgInt no REsp 2078025
07/11/2023, 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000856-2023-AJC-1T)
27/10/2023, 09:58
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000856-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023, 16:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
24/10/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023, 18:54
Incluído em pauta para 07/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00696720/2023 - AgInt no REsp 2078025/RS
23/10/2023, 15:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
17/10/2023, 14:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
05/10/2023, 10:15
Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00696720/2023 - AgInt no REsp 2078025/RS
02/10/2023, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)
18/09/2023, 20:24
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/09/2023, 11:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
15/09/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023, 19:19
Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00696720/2023 - AgInt no REsp 2078025/RS
14/09/2023, 16:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/09/2023, 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
25/07/2023, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714473/2023
25/07/2023, 17:41
Protocolizada Petição 714473/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2023
25/07/2023, 17:36
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/07/2023 Petição Nº 696720/2023 -
19/07/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/07/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 696720/2023. Publicação prevista para 19/07/2023)
18/07/2023, 11:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 696720/2023
18/07/2023, 11:16
Protocolizada Petição 696720/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2023
18/07/2023, 11:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023
27/06/2023, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/06/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023
26/06/2023, 07:30
Conhecido o recurso de MERCADO DE ALIMENTOS FRUTIMAR LTDA e provido
26/06/2023, 07:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/06/2023, 13:30
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 583342/2023
16/06/2023, 17:46
Protocolizada Petição 583342/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/06/2023
16/06/2023, 17:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/06/2023, 12:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
15/06/2023, 12:01
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
15/06/2023, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/06/2023, 14:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/06/2024, 18:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/02/2024, 18:40
EMENTA / ACORDÃO
•
13/12/2023, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/06/2023, 07:30
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54
-
•
05/06/2023, 14:54