Apelação / Remessa Necessária 5016581-95.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

MARISTELA KAMINSKI MOTTER

CPF·Representa: Réu

MAYARA NEIMANN ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 094914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/10/2025, 14:59

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016581952020404700320240419132745

19/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário

20/02/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/10/2025, 14:59

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016581952020404700320240419132745

19/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/02/2024, 21:37

22/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário

20/02/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/04/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Período da sessão: <b>18/04/2023 00:00 a 26/04/2023 16:00</b>

04/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 297

03/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/09/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/02/2024, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39