Recurso Especial 5016581-95.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Autor

MARISTELA KAMINSKI MOTTER

CPF·Representa: Autor

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 094914·CPF·Representa: Autor

MAYARA NEIMANN ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Autor

MARISTELA KAMINSKI MOTTER

CPF·Representa: Autor

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 094914·CPF·Representa: Autor

MAYARA NEIMANN ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

MARISTELA KAMINSKI MOTTER

CPF·Representa: Réu

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 094914·CPF·Representa: Réu

MAYARA NEIMANN ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828456/2025

05/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 828456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:00

Prejudicado o recurso de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189276/2025

07/03/2025, 18:56

Protocolizada Petição 189276/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828456/2025

05/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 828456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 11:00

29/08/2025, 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:00

Prejudicado o recurso de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189276/2025

07/03/2025, 18:56

Protocolizada Petição 189276/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 404584/2024

17/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 404584/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 17:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2024, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/04/2024, 13:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 13:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/04/2024, 13:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/04/2024, 13:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 13:33

Decisão

•19/04/2024, 13:33

Decisão

•19/04/2024, 13:33

Sentença

•19/04/2024, 13:33

Certidão

•19/04/2024, 13:33

Acórdão

•19/04/2024, 13:33

Acórdão

•19/04/2024, 13:33