Apelação / Remessa Necessária 5094772-91.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP 172586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP 172586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

14/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

14/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

14/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

14/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:47

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1401

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

09/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/04/2024, 04:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/04/2024, 03:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/11/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 16:53

Recurso Especial sobrestado

26/10/2022, 16:52

Negado seguimento a Recurso Especial

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/10/2022, 19:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/10/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 435

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Juntada de Petição

16/03/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2021, 16:36

Recurso Especial não admitido

11/03/2021, 16:18

Recurso Especial não admitido

11/03/2021, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/03/2021, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2021, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 155

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:42

Juntada de Petição

04/11/2020, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Sentença confirmada - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 447

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2020, 11:37

Distribuído por prevenção - Número: 50055633720204040000

24/07/2020, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/03/2021, 13:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2021, 16:18

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/03/2021, 13:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:35

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

OUTROS

•04/11/2020, 22:12

OUTROS

•04/11/2020, 22:12

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23