Apelação / Remessa Necessária 5019866-77.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 43.949,71

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JONAS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

MANOELA SIQUEIRA NEUMANN

OAB/RS 102353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JONAS SILVEIRA <br>R$309,34 em 31/07/2023 (ID 120652000402307267)

02/08/2023, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/11/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022

08/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 448

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JONAS SILVEIRA <br>R$309,34 em 31/07/2023 (ID 120652000402307267)

02/08/2023, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/11/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022

08/11/2022, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 448

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 10:27

Juntada de Petição

26/05/2022, 17:13

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

06/11/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2018, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

12/10/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/09/2018, 14:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/09/2018, 12:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 12:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

12/09/2018, 11:27

Juntada de Petição

06/09/2018, 12:23

Juntada de Petição

16/08/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/08/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

09/08/2018, 08:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2018, 08:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Incluído em mesa para julgamento - 25/07/2018 11:19:50)

31/07/2018, 15:20

Juntada de Petição

27/07/2018, 15:10

Julgamento Adiado

17/07/2018, 17:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1289

06/07/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:22

Conclusão ao Relator para Novo Exame

10/06/2018, 21:26

Recebimento - STJ

09/06/2018, 21:14

Juntada de Petição

04/04/2018, 15:48

Juntada de Petição

06/02/2017, 13:56

Juntada de Petição

20/01/2016, 19:38

Juntada de Petição

14/12/2015, 20:02

Juntada de Petição

14/12/2015, 20:02

Juntada de Petição

10/08/2015, 19:14

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2013/0283917-7 EM 13/08/2013

13/08/2013, 19:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

12/08/2013, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/08/2013, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2013, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2013, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/07/2013, 15:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

17/07/2013, 14:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2013, 19:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/06/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/06/2013, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2013, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/05/2013, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2013, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2013, 19:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

17/05/2013, 17:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/05/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

15/05/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/04/2013, 18:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2013 SEQ.: 295

29/04/2013, 18:44

Juntada de Petição

03/10/2012, 11:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/05/2012, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 08:46

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2013, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2013, 19:01

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 08:46

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO

•09/06/2018, 21:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2013, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2013, 19:01

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•11/06/2013, 21:23

ACÓRDÃO

•17/05/2013, 17:13

EXTRATO DE ATA

•15/05/2013, 17:45