Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016397-17.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.980,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PROCOPIO EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado

13/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado

13/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:00

29/10/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

19/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:28

Juntada de Petição

16/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5077301-98.2025.4.04.9445/TRF (PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA.)

23/07/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700035511 processada no TRF4 com o no. 50773019820254049445/TRF (PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA.)

28/06/2025, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700035511

13/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700035511

10/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 18:23

Determinada a intimação

03/06/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 18:05

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:50

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:20

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50163971720214047000/TRF

10/12/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016397-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016397-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

11/04/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/01/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/01/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/12/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 12:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 396,55 em 3/12/2021 Número de referência: 880364

08/12/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 16:28

Concedida a Segurança

15/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 19:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 369,90 em 19/4/2021 Número de referência: 797698

29/04/2021, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:33

SENTENÇA

•18/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 19:21

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:19