Mandado de Segurança Cível 5004734-47.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 210.455,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

NUTRIFONT ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:28

Determinada a intimação

20/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50047344720214047105

30/10/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: NUTRIFONT ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004734-47.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: NUTRIFONT ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004734-47.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

27/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 16:05

Concedida a Segurança

15/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 15:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/10/2021 Número de referência: 858302

06/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 10:46

Concedida a Medida Liminar

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:51

SENTENÇA

•15/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:34