Apelação / Remessa Necessária 5004734-47.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 210.455,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NUTRIFONT ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

30/10/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:42

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/10/2023, 03:20

Prejudicado o Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/09/2023, 18:10

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

30/10/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2023, 03:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 03:20

21/10/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:42

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/10/2023, 03:20

Prejudicado o Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/08/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2023, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 446

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2023, 16:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/02/2023, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/02/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 214

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 520

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

13/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

22/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

08/06/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 11:06

Conhecido o recurso e não provido

16/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

16/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:06

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:51