Apelação / Remessa Necessária 5052641-33.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 375.447,22

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR

OAB/RS 044035·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY

OAB/RS 081045·CPF·Representa: Réu

CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ

OAB/RS 058392·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOBOSKI

OAB/RS 113267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/04/2026, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2026, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 12:10

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 16:56

23/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/04/2026, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2026, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 302

26/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/10/2025, 12:00

Embargos de declaração acolhidos

16/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

23/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/05/2025, 00:09

Negado seguimento ao recurso especial

30/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:19

Recurso especial sobrestado

26/05/2023, 08:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/02/2023, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1 -> GAB12

13/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 512

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:15

OUTROS

•24/03/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39