Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023029-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CARDALL CARDOSO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BAGUINSKI

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 01:37

Juntada de Petição

30/03/2026, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2021, 16:50

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:32

06/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 01:37

Juntada de Petição

30/03/2026, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5013776-11.2026.4.04.9445/TRF (CARDALL CARDOSO INDUSTRIAL LTDA)

25/02/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2026, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720002467 processada no TRF4 com o no. 50137761120264049445/TRF (CARDALL CARDOSO INDUSTRIAL LTDA)

31/01/2026, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720002467

30/01/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/01/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/01/2026, 17:45

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/01/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720002467

19/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - (RS128428)

17/09/2025, 09:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/09/2025, 16:17

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/03/2025, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2025, 08:45

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:10

Juntada de Petição - (RS095210)

06/02/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:07

Decisão interlocutória

19/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 10:26

Despacho

24/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50230294120214047200/TRF

09/08/2024, 19:40

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:39

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARDALL CARDOSO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: BARBARA KOLLING (OAB RS113922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023029-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARDALL CARDOSO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: BARBARA KOLLING (OAB RS113922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023029-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

07/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/12/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/12/2021, 01:03

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 13:55

Concedida a Segurança

10/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 18:02

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 18:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 5/8/2021 Número de referência: 839526

10/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:35

Juntada de Petição

06/08/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:02