Apelação / Remessa Necessária 5011220-57.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 427.042,46

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

DEOCLECIO ADAO PAZ

OAB/PR 016519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

21/08/2025, 16:43

Recebidos os autos do STF

21/08/2025, 12:50

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011220572021404700520240409131235

09/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:38

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

21/08/2025, 16:43

Recebidos os autos do STF

21/08/2025, 12:50

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011220572021404700520240409131235

09/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2024, 21:26

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 07:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/03/2024, 21:29

Recurso Extraordinário admitido

21/03/2024, 21:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/03/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/01/2024 16:33:20)

29/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

26/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/12/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2023, 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/12/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

20/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 422

17/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

07/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 525

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

06/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

06/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:45

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

16/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

13/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 21:19

Conhecido o recurso e não provido

17/03/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:11