Mandado de Segurança Cível 5012690-14.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.252.844,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

OAB/PR 026053·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB/PR 017108·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELO STOIANI NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

OAB/PR 026053·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB/PR 017108·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELO STOIANI NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

REMY DEIAB JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:31

Baixa Definitiva

18/01/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50126901420214047009

11/12/2023, 16:52

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:31

Baixa Definitiva

18/01/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 16:52

SENTENÇA

•31/01/2022, 11:04

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50126901420214047009

11/12/2023, 16:52

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:44

Juntada de Petição

18/07/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fernando Martins da Silva (OAB PR017108) ADVOGADO: ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012690-14.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 523) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fernando Martins da Silva (OAB PR017108) ADVOGADO: ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012690-14.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 523) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

25/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:28

Concedida a Segurança

31/01/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/11/2021 Número de referência: 870742

09/11/2021, 06:09

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:31

Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:32