Apelação / Remessa Necessária 5025460-33.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 37.327,20

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

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RAFAEL DIAS DEGANI

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

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SUZANA APARECIDA JABONSKI

OAB/RS 050687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

08/01/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

08/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2023, 02:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2023, 02:12

Prejudicado o Recurso Especial

30/11/2023, 02:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/08/2023, 00:03

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

08/01/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

08/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 02:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 02:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2023, 02:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2023, 02:12

Prejudicado o Recurso Especial

30/11/2023, 02:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/07/2023, 14:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 476

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento de retratação

24/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2023, 18:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/02/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 584

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 529

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

20/06/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

19/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

18/05/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 20:39

Conhecido o recurso e não provido

08/04/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

08/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/03/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:53

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 12:12