Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022866-46.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.206,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

26/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 15:27:23)

20/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

26/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:16

22/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 15:27:23)

20/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

30/07/2025, 08:28

Juntada de Petição

30/07/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 22:49

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5069975-87.2025.4.04.9445/TRF (BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

23/07/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720025464 processada no TRF4 com o no. 50699758720254049445/TRF (BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

06/06/2025, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720025464

04/06/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720025464

02/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 07:33

Decisão interlocutória

05/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:37

Determinado o Arquivamento

03/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50228664620214047205/TRF

28/03/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022866-46.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022866-46.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

29/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 14:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/5/2022 Número de referência: 928502

20/05/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 16:17

Concedida em parte a Segurança

25/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 23:59

Despacho

16/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 18:16

Juntado(a)

16/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 23:59

Despacho

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 09:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/11/2021 Número de referência: 879209

03/12/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:26