Apelação Cível 5058034-45.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 261.650,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

09/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:47

Recurso Especial sobrestado

19/04/2023, 17:45

Recurso Extraordinário sobrestado

19/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2023, 15:15

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

09/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:45

25/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:47

Recurso Especial sobrestado

19/04/2023, 17:45

Recurso Extraordinário sobrestado

19/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

11/04/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/03/2023, 14:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13

03/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/03/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 178

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

14/11/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

07/10/2022, 13:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

14/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

14/09/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 541

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2022, 12:33

Distribuído por prevenção - Número: 50387682320214040000/TRF4

18/04/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:06