Apelação / Remessa Necessária 5003404-15.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ALEXANDRE BROLLO

CPF

Autor

GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK

CPF

Autor

VLADIMIR TRIZOTTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK

OAB/SC 044910·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BROLLO

OAB/SC 054348·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

10/11/2022, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

14/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

10/11/2022, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:40

14/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

14/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Juntada de Petição

08/09/2022, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 651

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 12:39

Juntada de Petição

04/04/2022, 12:05

Juntada de Petição

04/04/2022, 12:05

Juntada de Petição

04/04/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:38