Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024116-97.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado

24/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 14:04

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado

24/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 22:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 14:04

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031163-44.2023.4.04.9445/TRF (RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009996 processada no TRF4 com o no. 50311634420234049445/TRF (RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA)

26/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009996

21/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009996

07/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 10:18

Determinada a intimação

16/02/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 22:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição

15/02/2023, 19:36

Baixa Definitiva

13/12/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 17:57

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:32

Juntada de Petição

04/11/2022, 23:32

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50241169720194047201

20/10/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024116-97.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 715) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024116-97.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 715) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

29/04/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 27

23/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/03/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/03/2020, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/02/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 15:37

Determinada a intimação

21/01/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 03/12/2019

09/12/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 10:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:32

SENTENÇA

•13/03/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 13:41