Apelação / Remessa Necessária 5024116-97.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

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MARCIA KERCH

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CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

20/10/2022, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

20/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:49

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/10/2022, 14:24

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

20/10/2022, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

20/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:49

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20/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:49

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 715

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/05/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/05/2021, 17:47

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

05/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:23:04)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 767

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/02/2021, 19:18

Juntada de Petição

04/02/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/11/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2020, 22:11

Juntada de Petição

05/11/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 877

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 22:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Julgamento - Retirado de Pauta - 05/06/2020 17:00:22)

05/06/2020, 17:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 344

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2884

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/05/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/05/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/04/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:54

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:26

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:38

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:22