Apelação Cível 5004131-33.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 651.403,98

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

BSC QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 756

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 16:04

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

14/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 756

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2020, 02:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/09/2019, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB12)

09/09/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:29