Recurso Especial 5009393-78.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/09/2023, 16:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/09/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/09/2023, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 15:50

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•01/09/2023, 16:18

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2023, 16:18

Ag - Acórdão recorrido

•01/09/2023, 16:18

Ag - Acórdão recorrido

•01/09/2023, 16:18

Sentença

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18