Apelação / Remessa Necessária 5009393-78.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROCHA DE LIMA

OAB/SC 052920·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRUTZSCH

OAB/SC 052634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

18/10/2023, 16:14

Recebidos os autos do STJ

18/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009393782021404720920230901161014

01/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/08/2023, 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2023, 21:21

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

18/10/2023, 16:14

Recebidos os autos do STJ

18/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009393782021404720920230901161014

01/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/08/2023, 21:21

30/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/08/2023, 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2023, 21:21

Recurso Especial Admitido

10/08/2023, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 09:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 158

15/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

31/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> ST1

31/10/2022, 11:49

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST1 -> GAB23

27/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

07/10/2022, 13:17

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 36

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

14/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

14/09/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 711

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/08/2023, 21:21

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:06