Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008010-04.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.467,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DANIEL GLAT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:02

Juntado(a)

10/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 15:29

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:51

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:02

Juntado(a)

10/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:08

06/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 15:29

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063689-64.2023.4.04.9445/TRF (DANIEL GLAT)

22/06/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032566 processada no TRF4 com o no. 50636896420234049445/TRF (DANIEL GLAT)

01/06/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032566

08/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710032566

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/04/2023, 18:49

Determinada a intimação

24/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:57

Determinada a intimação

07/03/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/02/2023, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

15/02/2023, 14:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 14:25

Determinada a intimação

03/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50080100420214047100

18/10/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIEL GLAT (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008010-04.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 776) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIEL GLAT (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008010-04.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 776) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

08/03/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 11:27

Juntada de Petição

24/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 17:33

Concedida a Segurança

22/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

01/08/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 102,33 em 15/6/2021 Número de referência: 821175

18/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 14:22

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 20:55

Despacho

10/05/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 10:02

Despacho

23/03/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:12

Juntada de Petição

26/02/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:54

SENTENÇA

•22/11/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 09:49