Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012484-28.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROHDEN VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

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ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA

CNPJ

Autor

ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

20/01/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Determinado o Arquivamento

17/01/2025, 15:28

Juntado(a)

17/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

17/01/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2025, 08:42

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:28

Determinado o Arquivamento

17/01/2025, 15:28

Juntado(a)

17/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

17/01/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/01/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 94

15/01/2025, 09:54

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

15/01/2025, 09:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151952-38.2024.4.04.9445/TRF (ROHDEN VIDROS LTDA)

26/12/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151951-53.2024.4.04.9445/TRF (ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA)

26/12/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151950-68.2024.4.04.9445/TRF (ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA)

26/12/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720052818 processada no TRF4 com o no. 51519523820244049445/TRF (ROHDEN VIDROS LTDA)

23/11/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720052818 processada no TRF4 com o no. 51519515320244049445/TRF (ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA)

23/11/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720052818 processada no TRF4 com o no. 51519506820244049445/TRF (ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA)

23/11/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720052818

05/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71

28/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720052818

28/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 13:45

Despacho

11/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 59

26/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/09/2024, 18:07

Despacho

25/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44

28/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 02:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50124842820204047205/TRF

15/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: ROHDEN VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012484-28.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1944) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: ROHDEN VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012484-28.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1944) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

05/08/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23

15/06/2021, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/5/2021 Número de referência: 813729

01/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 16:54

Denegada a Segurança

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/02/2021, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/01/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/12/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

12/11/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 13:50

Determinada a intimação

13/10/2020, 18:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/9/2020 Número de referência: 728837

03/10/2020, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:54