Recurso Especial 5001883-25.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVANTE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MAGALEVE MODA, CASA PRESENTES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

CASTRO E ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608751/2023

21/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição 608751/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/06/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/04/2023, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/04/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/04/2023, 18:46

Documentos

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•11/04/2023, 18:45

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•11/04/2023, 18:45

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•11/04/2023, 18:44

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