Apelação / Remessa Necessária 5001883-25.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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Autor

AVANTE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

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Reu

CASTRO E ROSA LTDA

CNPJ

Reu

MAGALEVE MODA, CASA PRESENTES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

19/09/2023, 17:03

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

10/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

19/09/2023, 17:03

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 23:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:38

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2023, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

08/12/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 223

24/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

27/09/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 786

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 14:06

Distribuído por prevenção - Número: 50070056720224040000/TRF4

29/06/2022, 11:40

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:01

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41