Apelação / Remessa Necessária 5059323-38.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 595.968,85

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

28/09/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 792

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41