Apelação Cível 5003252-24.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.461,43

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

KLERYSSON ANDREI BODANESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

07/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado

07/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2025, 17:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/02/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1443

07/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/01/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

24/05/2023, 06:35

Devolvidos os autos - SREC -> GAB12

22/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 15:32

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

07/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado

07/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:24

05/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2025, 17:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/02/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1443

07/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/01/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

24/05/2023, 06:35

Devolvidos os autos - SREC -> GAB12

22/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/05/2023 14:03:27)

22/05/2023, 14:04

Decisão interlocutória

22/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

22/05/2023, 13:40

Recebidos os autos - SCUAEF03 -> TRF4

30/03/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2023, 16:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

08/03/2023, 16:04

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:02

Recurso Especial Admitido

17/11/2022, 09:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 731

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

21/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

30/05/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

26/05/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:48

ANEXO

•07/11/2022, 15:12

ANEXO

•07/11/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:16