Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007064-90.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BELATTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SALVATORI PEROTTONI

OAB/RS 035832·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:49

Despacho

01/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:49

Despacho

01/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSBGO01S para RSBGO01F)

29/09/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSBGO01F para RSBGO01S)

29/09/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSBGO01S para RSBGO01F)

29/09/2023, 14:32

Despacho

29/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50070649020214047113

12/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELATTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007064-90.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 779) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELATTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007064-90.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 779) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

25/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/05/2022, 17:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,17 em 20/5/2022 Número de referência: 929931

25/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/01/2022, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 16:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 9/12/2021 Número de referência: 882760

14/12/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

26/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:50

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:45