Apelação Cível 5000658-34.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 118.800,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUSTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PR 043800·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN

OAB/PR 070915·CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

25/10/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2022, 13:15

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 20:38

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

25/10/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2022, 13:15

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:06

08/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:30

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

02/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/03/2022, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1940

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

27/01/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/01/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/01/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2021, 19:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 192

01/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/08/2020, 18:53

Recurso Extraordinário sobrestado

20/08/2020, 18:38

Recurso Especial sobrestado

20/08/2020, 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 13:34

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/06/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

23/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/03/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 16:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

12/03/2020, 18:58

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1089

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/12/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

01/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 13:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/11/2019, 18:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 14:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 590

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/02/2018, 11:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/02/2018, 14:24

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 14:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 19:39

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:38

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 18:58

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 19:39

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:38

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 18:58

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 18:50

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:16