Recurso Especial 5011247-45.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

15/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/06/2024, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:50

Decisão

•14/06/2024, 17:24

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•14/06/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 17:24

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•14/06/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 17:24

Certidão

•14/06/2024, 17:24

Acórdão

•14/06/2024, 17:24

Acórdão

•14/06/2024, 17:24

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•14/06/2024, 17:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/06/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 17:24