Execução Fiscal 5021373-24.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.530,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:22

Apensamento - Apensado na EF: 50490953820194047100

11/10/2022, 18:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 21:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Desapensamento - Desapensado da EF: 50490953820194047100

13/09/2022, 10:24

Apensamento - Apensado na EF: 50490953820194047100

13/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 13:20

Decisão interlocutória

23/08/2022, 15:17

Juntado(a)

23/08/2022, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049095-38.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 47

23/08/2022, 14:17

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:22

Apensamento - Apensado na EF: 50490953820194047100

11/10/2022, 18:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 21:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:17

DECISÃO

•23/08/2022, 14:25

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Desapensamento - Desapensado da EF: 50490953820194047100

13/09/2022, 10:24

Apensamento - Apensado na EF: 50490953820194047100

13/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 13:20

Decisão interlocutória

23/08/2022, 15:17

Juntado(a)

23/08/2022, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049095-38.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 47

23/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 710015956844 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 8.530,36, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 0178/2022. REFERENTE: Multa Pessoa Jurídica. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 10/03/2022. E que, estando o(s) devedor(es) POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.855.976/0005-23, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021373-24.2022.4.04.7100/RS

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

04/08/2022, 21:03

Expedição de Edital - citação

03/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:44

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 08:30

Juntado(a)

28/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2022, 11:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,65 em 6/5/2022 Número de referência: 922588

11/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:49

Juntado(a)

28/04/2022, 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50490953820194047100/RS

28/04/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:44