Execução Fiscal 5016740-67.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 34.815,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

FARMACIA D'MOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANAINA D AVILA SOARES

CPF

Reu

EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FARMACIA D'MOR LTDA - ME

13/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JANAINA D AVILA SOARES

13/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS

13/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:45

Juntado(a)

13/03/2023, 18:45

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA D AVILA SOARES)

19/01/2023, 15:52

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FARMACIA D'MOR LTDA - ME

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:18

13/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JANAINA D AVILA SOARES

13/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS

13/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:45

Juntado(a)

13/03/2023, 18:45

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA D AVILA SOARES)

19/01/2023, 15:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/01/2023, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS)

19/01/2023, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA D'MOR LTDA - ME)

19/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

09/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA D'MOR LTDA - ME)

18/10/2022, 10:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS)

18/10/2022, 10:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA D AVILA SOARES)

18/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

18/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/10/2022, 16:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: FARMACIA D'MOR LTDA - ME EXECUTADO: JANAINA D AVILA SOARES EXECUTADO: EDENILZA ROSANA DAVILA DE QUADROS EDITAL Nº 710015957667 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 39.554,94, em 06/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 0159/2022. REFERENTE: Multa(s) Pessoa Jurídica. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 08/03/2022. E que, estando o(s) devedor(es) FARMACIA D'MOR LTDA - ME, CNPJ: 09.437.671/0001-99, e JANAINA D AVILA SOARES, CPF: 636.486.010-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016740-67.2022.4.04.7100/RS

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

04/08/2022, 21:03

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 21:02

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/06/2022, 14:36

Decisão interlocutória

09/06/2022, 18:18

Juntado(a)

08/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 11:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 174,07 em 18/4/2022 Número de referência: 915083

21/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5082151-67.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 47, 50

05/04/2022, 14:19

Distribuído por dependência - Número: 50821516720164047100/RS

05/04/2022, 08:30

DECISÃO

•08/06/2022, 17:29