Execução Fiscal 5001920-11.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.236,02

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

T.C PEREIRA

CNPJ

Reu

TATIANE CHAVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - T.C PEREIRA

22/03/2023, 18:34

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TATIANE CHAVES PEREIRA

22/03/2023, 18:34

Juntado(a)

22/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:34

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/01/2023, 13:58

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:39

01/04/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - T.C PEREIRA

22/03/2023, 18:34

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TATIANE CHAVES PEREIRA

22/03/2023, 18:34

Juntado(a)

22/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:34

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/01/2023, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(T.C PEREIRA)

19/01/2023, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TATIANE CHAVES PEREIRA)

19/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:01

Decisão interlocutória

15/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:49

Juntado(a)

11/10/2022, 18:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: T.C PEREIRA EXECUTADO: TATIANE CHAVES PEREIRA EDITAL Nº 710015956528 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 9.630,25, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 0106/2021. REFERENTE: Multa Pessoa Jurídica. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 12/02/2021. E que, estando o(s) devedor(es) T.C PEREIRA, CNPJ: 13.202.895/0001-99 e TATIANE CHAVES PEREIRA, CPF: 014.447.100-01, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001920-11.2021.4.04.7122/RS

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

04/08/2022, 21:03

Expedição de Edital - citação

03/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/04/2022, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

20/04/2022, 13:10

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

08/04/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 14:39

Decisão interlocutória

28/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 21:04

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 11:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2021, 11:56

Decisão interlocutória

23/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT01F para RSPOA23F)

23/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 19:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 41,18 em 30/3/2021 Número de referência: 792324

02/04/2021, 09:00

Distribuído por dependência - Número: 50078622920184047122/RS

29/03/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 07:51