Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004408-81.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 18,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:20

Juntado(a)

28/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091973-19.2022.4.04.9445/TRF (GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA - EPP)

29/08/2022, 11:43

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:20

Juntado(a)

28/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:20

21/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091973-19.2022.4.04.9445/TRF (GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA - EPP)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051607 processada no TRF4 com o no. 50919731920224049445/TRF (GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA - EPP)

28/07/2022, 09:45

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051607

05/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 20:56

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051607

23/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2022, 08:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

12/06/2022, 08:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

12/06/2022, 08:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/06/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 17:43

Decisão interlocutória

11/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:09

Decisão interlocutória

07/04/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:34

Juntado(a)

21/03/2022, 08:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50044088120214047107

18/03/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5004408-81.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1950) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GGBPLAST BRINQUEDOS E UTILIDADES PLASTICAS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5004408-81.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1950) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

04/10/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2021, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:03

Concedida a Segurança

09/08/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 13:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,09 em 4/5/2021 Número de referência: 797985

07/05/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:04

Despacho

05/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSURU02F)

14/04/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2022, 16:47

CÁLCULOS JUDICIAIS

•01/04/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 08:33

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 11:19