Execução Fiscal 5012939-59.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.343,44
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-64
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Autor
ALCEO D ESTEFANI
CPF
465.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MICHELLE LENZI CRISTELLI
CPF
041.***.***-12
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·
Representa: Autor
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 17:08
Juntado(a)
04/05/2026, 17:36
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:06
Juntado(a)
12/11/2025, 16:58
Juntado(a)
02/09/2025, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/06/2025, 18:51
Juntado(a)
06/06/2025, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025, 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025, 10:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025, 09:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025, 09:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEO D ESTEFANI)
26/11/2024, 17:30
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Todas as movimentações
(73)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 17:08
Juntado(a)
04/05/2026, 17:36
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:06
Juntado(a)
12/11/2025, 16:58
Juntado(a)
02/09/2025, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/06/2025, 18:51
Juntado(a)
06/06/2025, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025, 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025, 10:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025, 09:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025, 09:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEO D ESTEFANI)
26/11/2024, 17:30
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10
26/11/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 18:26
Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON
21/11/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 16:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEO D ESTEFANI)
19/09/2024, 14:17
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10
19/09/2024, 14:17
Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON
16/09/2024, 19:37
Juntado(a)
16/09/2024, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024, 16:21
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024, 20:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024, 23:59
Determinada a intimação
09/05/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024, 16:26
Juntado(a)
12/03/2024, 14:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEO D ESTEFANI)
11/03/2024, 18:21
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10
11/03/2024, 18:21
Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON
06/03/2024, 15:00
Despacho
26/01/2024, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 25/01/2024 15:10:42)
25/01/2024, 15:15
Despacho
05/12/2023, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/07/2023, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023, 23:35
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF10 Número: 50129395920214047204
19/04/2023, 18:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO STEINMANN BAYER APELADO: ALCEO D ESTEFANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012939-59.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 727) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO STEINMANN BAYER APELADO: ALCEO D ESTEFANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012939-59.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 727) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
05/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4
22/03/2022, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2022, 09:34
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 17,72 em 8/3/2022 Número de referência: 904641
11/03/2022, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2022, 21:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2022, 21:00
Conclusos para julgamento
21/01/2022, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2021, 20:37
Indeferida a petição inicial
24/11/2021, 20:37
Conclusos para julgamento
24/11/2021, 18:24
Determinada a citação
06/10/2021, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021, 12:39
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,71 em 30/9/2021 Número de referência: 859994
05/10/2021, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/10/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/10/2021, 11:14
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021, 13:22
Distribuído por sorteio
29/09/2021, 17:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2024, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2023, 23:35
ANEXO
•
22/03/2022, 09:34
ANEXO
•
22/03/2022, 09:34
SENTENÇA
•
28/01/2022, 21:00
ANEXO
•
15/12/2021, 10:29
ANEXO
•
15/12/2021, 10:29
SENTENÇA
•
24/11/2021, 20:37
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2021, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2021, 13:22